a. Envio de levantamento de débitos, emissão de guias para pagamento e parcelamento de débitos através do e-mail divida@itajai.sc.gov.br
b. Para o envio do levantamento de débitos é necessário solicitar pelo e-mail divida@itajai.sc.gov.br, mediante o envio de documentos pessoais se for o proprietário e pessoa física, ou contrato social e documentos pessoais dos sócios para pessoa jurídica, podendo ser feito por procuração. • Guias: documentos mencionados acima e a data para pagamento; • Parcelamento: documentos mencionados acima, data para pagamento da primeira parcela e número para contato.
c. Guias e levantamento de débitos: após o recebimento do e-mail, será analisado a documentação e estando correto será encaminhado o que foi solicitado pelo contribuinte; • Parcelamento: após o recebimento do e-mail e conferencia dos documentos, estando correto será emitido o Termo de Confissão de Dívida, que deverá ser assinado pelo contribuinte manualmente ou por assinatura eletrônica e devolvido através do e-mail para validação da assinatura. Após a conferência da assinatura será enviado os boletos para pagamento.
d. O prazo máximo para a resposta dos e-mails durante o horário de expediente é de 3 horas;
e. Os serviços elencados neste item são realizados por e-mail (Obs: Os atendimentos presenciais são efetuados na Praça do Cidadão);
f. Por e-mail ou telefone do setor;
g. Os atendimentos são feitos por ordem cronológica de chegada dos e-mails;
h. O prazo máximo para a resposta dos e-mails durante o horário de expediente é de 3 horas;
i. Por e-mail ou telefone do setor.