a. Após o pagamento dos débitos protestados, a Secretaria da Fazenda encaminha ao Tabelionato de Notas e Protestos a Carta de Anuência, liberando o contribuinte para efetuar o pagamento dos emolumentos diretamente ao Tabelionato em que o título encontra-se protestado.
b. O contribuinte pode apresentar o comprovante de pagamento pessoalmente, por e-mail ou aguardar o pagamento ser compensado em nosso sistema e ser informado automaticamente ao Tabelionato.
c. Apresentação do comprovante de pagamento e envio da carta de anuência por sistema ou baixa automática pelo banco e envio da carta de anuência por ofício.
d. Apresentando o comprovante de pagamento o envio é no mesmo momento. Por ofício pela Prefeitura é o dia do pagamento + 1 dia.
e. Os serviços elencados neste item podem ser solicitados pessoalmente ou por e-mail;
f. Eventuais manifestações podem ser apresentadas pessoalmente, por email ou telefone do setor;
g. Por ordem de chagada ou pagamento;
h. Tempo de espera para atendimento presencial é de no máximo 15 minutos;
i. Por e-mail, telefone ou presencialmente;
j. Os procedimentos são recebidos por e-mail, telefone ou presencialmente;
k. As consultas podem ser realizadas pessoalmente, por e-mail ou por telefone.