* A solicitação deve ocorrer com no mínimo 60 dias anteriores ao usufruto.
* O início do usufruto ocorrerá sempre no dia 01 do mês, exceto em caso de sequência à licença gestação.
* O servidor deverá gozar da licença-prêmio em até (01) um ano da data do requerimento.
 
 

Anexos

• Requerimento Licença Prêmio