Por Que a Mudança?
Unificação Nacional
A transição é uma iniciativa fundamental, impulsionada pela Reforma Tributária e pelo estabelecimento de um padrão nacional de NFS-e, que visa unificar layouts, reduzir a complexidade e adotar um ambiente único para todos os municípios, preparado para a apuração da CBS e do IBS, buscando modernizar e simplificar as obrigações fiscais.
O Que Isso Significa na Prática?
Mudança do Sistema de Emissão
As Notas Fiscais de Serviço Eletrônica deixarão de ser emitidas no atual sistema municipal e passarão a ser emitidas diretamente no
Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços, com a infraestrutura do governo federal.
Todos os contribuintes deverão utilizar o Portal Nacional a partir de:
1º de julho de 2026.
Como Acessar o Novo Sistema?
Portal Web
Uma plataforma online intuitiva para emissão e gestão das suas NFS-e, acessível de qualquer navegador. |
Aplicativo Mobile
Para emissões simplificadas, especialmente útil para MEIs ou empresas do Simples Nacional. |
Integração de Sistemas (API)
Se sua empresa utiliza um software próprio ou de terceiros, ele poderá se conectar diretamente ao Emissor Nacional através de APIs. |
Providências Necessárias
Contribuintes que emitem as NFS-e diretamente pelo portal da NFS-e:
Recomenda-se a realização de testes, antes de julho/2026, no ambiente de Produção Restrita* do Emissor Nacional Web.
* Ambiente reservado a testes, sem valor jurídico, onde poderão ser emitidas quantas NFS-e forem necessárias, visando à compreensão do funcionamento e ao treinamento dos usuários.
Contribuintes que emitem as NFS-e a partir de sistema próprio:
Sugere-se entrar em contato com a equipe de suporte do fornecedor do sistema próprio utilizado. Informe sobre a adoção do emissor nacional pelo Município de Itajaí e solicite os ajustes necessários à integração. Lembre-se que os ajustes devem ser realizados até 30/06/2026, devendo a integração estar plenamente operante a partir de 1º/07/2026.
A documentação técnica necessária ao desenvolvimento da integração está disponível nos links ao final desta página.
Familiarize-se com o novo emissor
Fique atento aos novos códigos de tributação, às telas do sistema e às regras do emissor nacional.
Realize testes antecipadamente!
Portal Municipal
O portal Municipal da NFS-e (https://nfse.itajai.sc.gov.br)) continuará ativo. As notas fiscais serão emitidas pelo Emissor Nacional,
mas a Apuração do ISS continuará sendo realizada no portal municipal.
Por ora, os serviços tomados (DIR) também continuarão sendo declarados no portal municipal.
Além disso, o portal municipal será mantido como ferramenta de suporte e para serviços complementares, como:
- Emissão de NFS-e referentes a períodos anteriores a 16/12/2025 (conversão de RPS de período passados);
- Consulta às NFS-e emitidas via portal municipal e via emissor nacional;
- Download de XML em lote das NFS-e emitidas via emissor nacional;
- Relatórios de apuração do ISS;
- Apuração do ISS, próprio e retido, e geração da guia de recolhimento do imposto;
- Declaração de serviços tomados.
Documentação Técnica
Acesse a Documentação Técnica e consulte:
- Guias do Emissor Nacional Web: Documentação completa para contribuintes sobre o uso geral do Portal Nacional da NFS-e;
- Materiais técnicos para equipes de desenvolvimento, incluindo APIs, layouts e especificações.
- Layout e informações detalhadas sobre a Declaração de Prestação de Serviços (DPS).
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Links do Ambiente de Produção
Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
https://www.gov.br/nfse/pt-br
Emissor Nacional
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2f
Consulta Pública de NFS-e emitidas:
https://www.nfse.gov.br/consultapublica/
APIs:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/tabelas-de-dominio
Links do Ambiente de Produção Restrita
(ambiente de testes)
Emissor Nacional:
https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2f
Consulta Pública de NFS-e emitidas:
https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/consultapublica